O nosso compromisso com a conformidade ao RGPD e a proteção dos seus direitos.
Última atualização: Janeiro de 2024
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) é uma legislação europeia que entrou em vigor a 25 de maio de 2018. Este regulamento estabelece regras relativas à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
A jade-willow está empenhada em cumprir todas as disposições do RGPD e em garantir que os seus dados pessoais são tratados de forma lícita, leal e transparente.
O RGPD confere-lhe um conjunto de direitos relativamente aos seus dados pessoais:
Tem o direito de obter confirmação sobre se os seus dados pessoais estão a ser tratados e, em caso afirmativo, aceder a esses dados e a informações sobre o tratamento.
Tem o direito de solicitar a retificação de dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, bem como o direito a que os dados incompletos sejam completados.
Tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando se verifique uma das seguintes situações:
Tem o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias, como quando contesta a exatidão dos dados ou quando o tratamento é ilícito.
Tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.
Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais, incluindo a definição de perfis. Se se opuser ao tratamento para efeitos de comercialização direta, os dados deixarão de ser tratados para esse fim.
Quando o tratamento se basear no consentimento, tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento, sem que isso comprometa a licitude do tratamento efetuado anteriormente.
Para exercer qualquer dos direitos acima mencionados, pode contactar-nos através de:
Responderemos ao seu pedido no prazo de 30 dias. Em casos excecionais, este prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias, mediante comunicação fundamentada.
A jade-willow compromete-se a tratar os seus dados pessoais de acordo com os seguintes princípios:
Os seus dados pessoais são armazenados e processados dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). No caso de ser necessária uma transferência para fora do EEE, garantimos que são aplicadas salvaguardas adequadas em conformidade com o RGPD.
Em caso de violação de dados pessoais suscetível de resultar num elevado risco para os seus direitos e liberdades, será notificado sem demora injustificada, em conformidade com o artigo 34.º do RGPD.
Para questões relacionadas com a proteção dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através do email [email protected].
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais infringe o RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134, 1.º
1200-651 Lisboa, Portugal
Website: www.cnpd.pt
Esta página pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas ou na legislação aplicável. A data da última atualização está indicada no início deste documento.